Referências:
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei 13.709/2018.
Seguimos os seguintes princípios no tratamento dos pessoais de empregados, prestadores, parceiros e clientes:
1. Finalidade específica do tratamento de dados a qual é informada de forma clara ao titular.
2. Adequação à finalidade pretendida, que é previamente infirmada e acordada entre as partes.
3. Tratamento limitado ao uso de dados essenciais a fim de cumprir com a finalidade.
4. Informação clara e de livre acesso para os titulares da forma em que serão os dados tratados.
5. Os dados serão exatos e atualizados na forma em que forem requeridos pelo titular.
6. Informação clara e transparente em relação a quem tratará os dados dos titulares.
7. Segurança no tratamento de dados dos titulares visando inibir atos ilícitos como vazamento, difusão, compartilhamento irregular, perda, destruição, acesso indevido de terceiros, mediante a utilização de ferramentas específicas físicas e digitais.
8. Atos preventivos a fim de proteger o titular e demais envolvidos no tratamento e no incidente.
9. Comprometimento em aplicar e fiscalizar se as medidas adotadas estão sendo cumpridas e se estão sendo eficazes.
10. E empresa compromete-se a tratar os dados com uma finalidade específica, dentro da boa-fé, cujo tratamento limita-se ao estritamente necessário a cumprir a finalidade previamente informada e autorizada.
11. Nossa empresa tem compromisso em respeitar a privacidade dos titulares de dados bem como protegê-los, nos termos da nossa Política de Privacidade, que atende a todas as determinações da “LGPD”.
12. O titular de dados poderá revogar o consentimento a qualquer tempo. Caso a forma de tratamento de dados seja alterada, o titular será previamente informado para que querendo, revogue seu consentimento.
13. Os dados pessoais de contato que o titular escolher compartilhar a fim de que seja fornecida a informação sobre serviço ou até mesmo para exercício de um direito, será informado, podendo o titular aceitar ou não, nos termos do artigo 7o, I da Lei 13.709/2018.
14. O tratamento de dados poderá ocorrer quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados.
15. Nossa plataforma digital possui acesso nacional e internacional, isso significa que as pessoas ao redor do mundo podem acessar nosso site para acessar nossos serviços.
16. Os dados coletados são armazenados no banco de dados da empresa pelo prazo contratual, durante após a relação contratual, pelo prazo legal de prescrição quanto aos negócios jurídicos contratados pelas partes, e após, caso seja requerido pelo titular, poderão ser excluídos, de forma segura, ou devolvido ao titular.
17. O encarregado de proteção de dados é Suzana Pessotto Bueno Franzini e poderá ser contatado através dos seguintes canais: franzinibuenoadvogados@gmail.com e telefone Brasil 55- (19 )3541-1459 e (19) 97164-3366 (whatsapp).
18. Através do encarregado, o titular poderá ter acesso a seus dados tratados, podendo requerer que sejam retificados, solicitar a exclusão de dados, transferir, limitar ou se opor ao tratamento, e retirar o consentimento. No caso da inviabilidade de alguma operação, será informado de forma clara ao titular, os motivos pelos quais não poderão ser retirados, dentro dos requisitos legais.
19. Este site utiliza cookies com a finalidade de coletar dados obrigatórios para o funcionamento da plataforma de acordo com a Política de Privacidade WIX. Os demais dados, o usuário, titular dos dados, poderá escolher se quer ou não aceitar a política de cookies e de privacidade apresentada no momento do acesso, podendo fazer ajustes nas configurações.
20. Em caso de qualquer solicitação ou dúvida sobre o texto contido nesta declaração de privacidade, o titular dos dados poderá enviar um e-mail para franzinibuenoadvogados@gmail.com
21. As informações sobre os termos LGPD, dados pessoais, titular, controlador e demais referências encontram-se na lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018).
Franzini e Bueno Sociedade de Advogados